Publicada norma sobre importação de equipamentos de UTI

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) da última quinta-feira (30/4) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 378/2020, que autoriza a importação, a comercialização e a doação de equipamentos usados que são indispensáveis em unidades de terapia intensiva (UTIs). A medida já está em vigor e foi tomada em função da pandemia de Covid-19.

A autorização inclui ventiladores pulmonares, monitores de sinais vitais, bombas de infusão, equipamentos de oximetria (que medem o nível de oxigênio no sangue) e capnógrafos (registram a pressão parcial de CO2 – dióxido de carbono – durante o ciclo respiratório).

A norma vale para produtos que possuam ou que já tenham possuído registro na Anvisa. Equipamentos médicos que perderam a validade do registro em razão de problemas de segurança ou eficácia ficam excluídos da permissão.

De caráter extraordinário e temporário, o regulamento permanecerá em vigor até que seja encerrada a situação de emergência em saúde pública de importância nacional declarada pelo Ministério da Saúde.

Confira na íntegra a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) 378/2020.

Fonte: ANVISA