Após revisões textuais e acréscimos ao texto publicado para Consulta Pública, ANVISA publica no Diário Oficial da União  o texto da Resolução da Diretoria Colegiada que substituirá a RDC 25/2001.

         A norma entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2021 e fazia parte da Agenda Regulatória 2021/2023, Projeto 11.17 Regulamentação sobre importação, comercialização e doação, de dispositivos médicos usados e recondicionados, sob a relatoria de CRISTIANE ROSE JOURDAN GOMES.

  Para consultar a integra da Resolução, clique no link: http://antigo.anvisa.gov.br/legislacao#/visualizar/466282

Fonte: ANVISA