15/09/2022
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Consulta Pública nº 1112, a qual visa receber contribuições e sugestões a respeito de proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) para dispor sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).
A ANVISA destacou como principal motivadora da abertura da Consulta Pública nº 1112 a necessidade de atualizar os requisitos essenciais de segurança e eficácia previstos na RDC nº 546/2021 (antiga RDC nº 56/2001), de forma a possibilitar à autoridade reguladora a avaliação de tais aspectos frente a novas tecnologias e à diversidade de dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro que são tratados pela ANVISA.
A contribuição nas consultas públicas realizadas pela ANVISA é de extrema importância para a atualização e regularização das normas conforme as necessidades experienciadas pela sociedade, tendo em vista que essas consultas caracterizam o mecanismo oficial da ANVISA para receber críticas, sugestões e contribuições sobre minuta de ato normativo de sua competência.
As contribuições podem ser feitas através do site da ANVISA, na aba referente às Consultas Públicas (http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas#) no período entre 15/09/2022 e 14/11/2022, podendo ser feita por qualquer pessoa que possua interesse no assunto abordado.
Fonte: ANVISA
Anvisa apresenta sistema UDI e atualizações regulatórias sobre dispositivos médicos.
Anvisa reforça: farmácias de manipulação não podem manipular preenchedores intradérmicos.
Anvisa participa de reunião do BRICS com autoridades reguladoras de produtos médicos.
Anvisa cancela dispositivos médicos para diagnóstico in vitro que não cumpriram o prazo de reenquadramento sanitário.
Combate à importação de dispositivos médicos irregulares: Anvisa divulga balanço de operação.